Termos e Condições — PlumbPrevent

1. O sentido de cada palavra

Neste documento, os termos abaixo carregam sempre o mesmo significado:

"PlumbPrevent" ou "nós": a sala de debate sediada na Rua Luiz Ponce 263, Barra Mansa — RJ, CEP 27345-030, inscrita no CNPJ sob o nº 14.076.500/0001-11.
"Usuário" ou "você": quem abre uma página deste endereço ou pergunta sobre as turmas, tenha se inscrito ou não.
"Participante": quem confirma a inscrição e frequenta um dos cursos da escola.
"Curso": qualquer um dos treinos oferecidos — o de entrada, o de aprofundamento ou o de turma fechada.
"Acordo": o conjunto formado por estes Termos, pela Política de Privacidade e pela confirmação de inscrição que você recebe.
"Site": as páginas publicadas pela escola no endereço plumbpreventsa.club.

2. A partir de quando isto vale

Percorrer este site e confirmar a inscrição em uma turma equivale a aceitar tudo o que está escrito adiante. Se alguma cláusula não servir para você, o caminho é não se inscrever e não usar os serviços descritos por aqui — ou nos escrever antes, para esclarecer o ponto.

As turmas recebem pessoas de 18 anos ou mais. Ao confirmar a inscrição, você declara ter capacidade civil plena para assumir o que este Acordo prevê e informa dados verdadeiros no cadastro.

3. O que a escola coloca à disposição

São três treinos em debate, argumentação e condução de discussões com regra:

Praça Aberta: porta de entrada para quem nunca debateu, com seis semanas de encontros na sala em Barra Mansa — RJ.
Mesa de Sabatina: degrau de aprofundamento, quatro meses de duração, com encontros aos fins de semana.
Sessão Objetiva: dez sessões voltadas a grupos de empresas, na sede do contratante ou por chamada de vídeo.

Trata-se de atividade educativa de livre oferta, dirigida ao desenvolvimento da comunicação e do raciocínio. Nenhum dos cursos equivale a formação profissionalizante reconhecida, nem habilita ao exercício da advocacia, da psicologia ou de outra profissão regulamentada.

4. Como se garante a vaga

A inscrição parte de uma conversa com a escola, em que conferimos se sobra lugar na turma desejada. A vaga só passa a constar em nome de alguém depois do pagamento referente ao curso escolhido; até esse momento, a lista continua aberta a outros interessados.

Turma que não atingir o número mínimo de inscritos pode ser adiada ou cancelada pela escola, com aviso antecipado. Nesse caso, você decide entre passar para a data seguinte e receber de volta tudo o que pagou, sem desconto algum.

5. O que se espera de quem participa

Quem entra em uma turma assume estes compromissos:

Tratar colegas e facilitadores com respeito, inclusive discordando por inteiro do que ouviu
Não copiar, não repassar e não vender o material entregue ao longo do curso
Gravar uma sessão apenas com autorização anterior da escola e das outras pessoas presentes
Manter as gravações das próprias rodadas só para estudo individual, sem publicá-las
Avisar a escola assim que souber que vai faltar a um encontro

6. A quem pertence o material

Blocos impressos, fichas de estrutura, dossiês de teses, manuais e gravações pertencem ao PlumbPrevent ou são usados sob licença que a escola obteve. Ao se inscrever, você ganha uma autorização de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, que segue valendo depois do fim da turma e serve apenas ao seu estudo.

Reproduzir, adaptar, traduzir ou distribuir esse conteúdo exige autorização escrita da escola, dada caso a caso.

7. Preço, pagamento e devolução

Os valores em vigor de cada curso são:

Praça Aberta — R$ 540
Mesa de Sabatina — R$ 2.960
Sessão Objetiva — R$ 6.130

Cartão de crédito, boleto e Pix funcionam igualmente. Havendo parcelamento, a quantidade de parcelas e os encargos, se existirem, aparecem escritos na confirmação de inscrição. Reajuste alcança apenas turmas futuras: o preço fechado no seu contrato permanece.

Devoluções: desistindo com mais de 7 dias de antecedência em relação ao primeiro encontro, você recebe de volta o valor inteiro. Faltando 7 dias ou menos, a devolução cai para 50%. Depois que a turma começa, não há reembolso. Situações de força maior comprovadas por documento são examinadas uma a uma pela escola. Nada disso afasta o direito de arrependimento em até 7 dias para contratações feitas fora do estabelecimento, previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

8. O que os cursos não são

Nossas turmas treinam comunicação e raciocínio, e param aí. Portanto, elas não funcionam como:

Preparação para concurso, exame de ordem ou certificação
Aconselhamento jurídico, atendimento psicológico ou consultoria em área regulamentada
Promessa de promoção, aprovação ou qualquer resultado combinado

O que cada pessoa alcança depende do ponto de largada, da presença nos encontros e do estudo feito entre eles. Por isso os resultados variam, e os relatos de participantes descrevem trajetórias individuais.

9. Até onde vai a nossa responsabilidade

Salvo nas situações em que a lei determina o contrário, a escola não responde por prejuízo indireto ou remoto ligado à participação nas turmas ou ao uso do site. Existindo dever de indenizar, o valor fica limitado ao que o participante pagou pelo curso em questão. Esta cláusula não reduz as garantias que o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) assegura, nem a responsabilidade por dolo.

10. Saída da turma

A escola pode afastar alguém da turma, sem devolução de valores, quando a conduta dessa pessoa inviabilizar o ambiente de aprendizagem ou prejudicar os demais inscritos. Em regra, o afastamento vem depois de uma advertência; em caso grave, ele é imediato.

Você também sai quando decidir, bastando comunicar a escola — as regras de devolução são as da seção 7.

11. Desentendimentos e foro

Havendo divergência entre escola e participante, o primeiro passo é a conversa direta: escreva para o nosso e-mail descrevendo o caso, e temos até 15 dias úteis para responder. Persistindo o impasse, fica eleito o Foro da Comarca de Barra Mansa — RJ, ressalvado o direito do consumidor de escolher o foro do próprio domicílio.

Aplica-se a este Acordo a legislação brasileira, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), esta fiscalizada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12. Disposições de fechamento

Caso um trecho deste documento venha a ser considerado inválido, o restante continua produzindo efeito normalmente. E deixar de cobrar uma obrigação numa ocasião não quer dizer renúncia: a escola pode exigir o cumprimento adiante.

Junto com a Política de Privacidade e a confirmação de inscrição, estes Termos formam o entendimento completo entre as partes sobre o assunto e substituem combinados anteriores, ditos ou escritos.

13. Alterações do texto

O documento pode ser revisto de tempos em tempos, e a versão publicada nesta página passa a valer na data indicada no alto. Quem já está matriculado recebe aviso direto quando a mudança tocar o contrato em andamento. Continuar usando o site ou permanecer na turma depois disso indica concordância com a nova redação.

14. Nossos canais de contato

Dúvida sobre estas condições pode ser encaminhada ao PlumbPrevent, CNPJ 14.076.500/0001-11, pelo telefone +55 24 99525-5781 ou pelos canais a seguir:

E-mail: [email protected]
Endereço: Rua Luiz Ponce 263, Barra Mansa — RJ, CEP 27345-030